Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o próximo item conforme a jurisprudência do STJ. Em respeito aos princípios da boa-fé e da confiança, informação errada referente à indicação do término do prazo recursal em sistema eletrônico de tribunal configura justa causa, prevista no Código de Processo Civil, apta a afastar intempestividade de recurso.
- C)Certo
Correta. Informacao equivocada do sistema judicial sobre o prazo pode afastar a intempestividade por justa causa.
- E)Errado
Incorreta. A jurisprudencia do STJ não trata esse erro como irrelevante quando ele induz a parte a perder o prazo recursal.
Gabarito: C
O STJ admite que erro do sistema eletronico do tribunal ao indicar o termo final do prazo recursal configure justa causa, nos termos do art. 223, paragrafo 1, do CPC. A solução preserva a boa-fe objetiva e a confianca legitima depositada pela parte nas informacoes oficiais disponibilizadas pelo próprio Judiciário.