Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ. É necessária a publicação, em diário oficial, das decisões proferidas em processo eletrônico cujo réu seja revel e não haja advogado constituído nos autos.
- C)Certo
Correta. A jurisprudencia do STJ reconhece a necessidade de publicacao no órgão oficial quando o reu revel não possui advogado constituido, ainda que os autos sejam eletronicos.
- E)Errado
Incorreta. A intimação puramente pelo sistema eletronico não substitui a publicacao oficial se não há advogado cadastrado/constituido para receber a intimação.
Gabarito: C
Contra o revel sem advogado constituido, o art. 346 do CPC faz os prazos fluirem da publicacao de cada ato decisorio no órgão oficial. No processo eletronico, a dispensa da publicacao oficial pressupoe representante cadastrado para intimação eletronica; sem advogado nos autos, permanece necessária a publicacao no diario oficial.