Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o próximo item conforme a jurisprudência do STJ. A exigência de citação de repositório oficial ou autorizado de jurisprudência para a demonstração de dissídio pretoriano em embargos de divergência estará cumprida com a indicação do Diário da Justiça em que foi publicado o acórdão paradigma.
- C)Certo
Incorreta. A indicacao do Diario da Justica, isoladamente, não cumpre a exigencia de citação de repositorio oficial ou autorizado de jurisprudencia.
- E)Errado
Correta. O item esta errado conforme a jurisprudencia do STJ sobre comprovacao de dissidio em embargos de divergencia.
Gabarito: E
Para demonstrar dissidio em embargos de divergencia, exige-se certidao, copia do inteiro teor do acórdão paradigma, citação de repositorio oficial/autorizado/credenciado ou reproducao de julgado disponivel na internet com a fonte. A mera indicacao do Diario da Justica não basta, pois ele e órgão de divulgacao e normalmente pública apenas a ementa.