A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. Não será devido o recolhimento de custas iniciais complementares na homologação de pedido de desistência do processo em que a parte contrária ainda não tenha sido citada.
- C)Certo
Correta. Antes da citação, a homologação da desistência não depende do recolhimento de custas iniciais complementares.
- E)Errado
Incorreta. A exigência de complementação de custas não se impõe nessa hipótese de desistência anterior é citação.
Gabarito: C
A desistência do processo antes da citação da parte contrária encerra a relação processual sem formação completa do contraditório. Nessa hipótese, conforme orientação do STJ, não se exige recolhimento de custas iniciais complementares apenas para homologar a desistência.