A respeito das regras processuais civis relacionadas à atuação das partes e do juiz e ao direito probatório, julgue os seguintes itens. I Em observância ao princípio da flexibilização procedimental, o juiz está autorizado a alterar a ordem de produção dos · meios de prova, de acordo com as necessidades e peculiaridades do litígio submetido ao seu julgamento. II A utilização da ata notarial como meio de prova com fé pública somente será admitida para demonstração de declaração de vontade das partes do processo. III A natureza cautelar inerente ao requerimento de produção antecipada da prova toma imprescindível a demonstração de perigo na demora da prestação jurisdicional para o regular deferimento dessa medida. IV Em caso de questão técnica de menor complexidade, o Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada, consistente na inquirição de um especialista sobre ponto controvertido da causa, em substituição à prova pericial tradicional. Estão certos apenas os itens
- A)I e lI.
Errada, porque o item II está incorreto: a ata notarial não se limita à prova de declaração de vontade.
- B)I e IV.
Certa, pois os itens I e IV estão de acordo com o CPC, enquanto II e III estão errados.
- C)lI e IlI.
Errada, porque o item II está errado e o item III também, já que a produção antecipada de prova não depende sempre de urgência.
- D)I, lll e IV.
Errada, porque o item III é falso e o item II também não corresponde à disciplina legal da ata notarial.
- E)lI, lll e IV.
Errada, porque o item II está incorreto e o item III não exige, por si só, perigo na demora.
Gabarito: B
Nesta questão, o foco está em duas ideias bem cobradas em prova: a flexibilização do procedimento e os meios de prova previstos no CPC. O juiz não fica preso a uma ordem engessada de produção da prova quando houver necessidade do caso concreto. Pelo art. 139, VI, do CPC, ele pode adaptar a condução do processo, inclusive ajustando a sequência de atos probatórios para atender às peculiaridades do litígio. Por isso, o item I está correto. A prova técnica simplificada também é um ponto clássico. Pelo art. 464, § 2º e § 3º, do CPC, quando a questão técnica for de menor complexidade, o juiz pode usar esse modelo mais enxuto, com a oitiva de um especialista, em vez da perícia tradicional completa. É uma forma de economizar tempo sem perder qualidade na instrução. Então o item IV também está certo. Já a ata notarial é uma prova documental lavrada por tabelião para constatar fatos, coisas, pessoas ou situações, com fé pública. Ela não serve apenas para demonstrar declaração de vontade das partes; essa afirmação é estreita demais e contraria o art. 384 do CPC. Assim, o item II está errado. Por fim, a produção antecipada de prova não exige, necessariamente, perigo na demora. O art. 381 do CPC permite essa medida também para viabilizar autocomposição ou quando o conhecimento prévio dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação. Então o item III também está errado. Resultado: o gabarito B está correto porque apenas os itens I e IV estão certos.