Considerando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.
- A)Para que a renuncia ao direito de recorrer seja considerada eficaz, é necessário o aceite da parte contraria.
Errada, porque a renúncia ao direito de recorrer independe de aceite da parte contraria, nos termos do art. 999 do CPC.
- B)A legitimidade do Ministério Público para recorrer depende da sua participação como parte no processo.
Errada, porque o Ministério Publico pode recorrer tanto quando atua como parte quanto quando atua como fiscal da ordem juridica, se houver interesse juridico.
- C)O relator pode suspender a decisão recorrida liminarmente, desde que haja risco de dano e probabilidade de provimento do recurso.
Certa, porque o relator pode atribuir efeito suspensivo ou tutela provisoria ao recurso diante de risco de dano grave e probabilidade de provimento, conforme art. 995, paragrafo 1o, do CPC.
- D)A decisão só pode ser impugnada no seu todo, sendo vedada a sua impugnação parcial.
Errada, porque é admitida a impugnação parcial da decisão, em respeito ao principio da dialeticidade e ao limite do que foi devolvido ao tribunal.
- E)O recurso adesivo, em apelação, poderá ser conhecido mesmo que haja desistência do recurso principal.
Errada, porque o recurso adesivo fica subordinado ao principal e nao é conhecido se houver desistência ou inadmissibilidade do recurso principal.
Gabarito: C
No CPC, a regra é que o recurso nao impede, por si so, a eficacia da decisao, salvo se a lei der efeito suspensivo ou se o juiz/relator conceder essa proteção. A lógica é simples: recurso nao pode virar um “botao de pausa” automatico de tudo o que foi decidido. No processo civil, o relator pode sim conceder tutela provisoria recursal ou atribuir efeito suspensivo ao recurso quando houver dois requisitos classicos: risco de dano grave, de dificil reparacao, e probabilidade de provimento do recurso. Isso esta no art. 995, paragrafo 1o, do CPC. É a porta de entrada da cautela recursal. Por isso a alternativa C esta correta: ela reproduz exatamente essa sistematica. O relator atua para evitar que a decisao produzа efeitos danosos enquanto o tribunal examina se o recurso merece acolhimento. Em prova, sempre desconfie quando a banca mistura “liminarmente” com requisitos de tutela recursal - aqui a ideia é essa mesmo. As demais alternativas escorregam em pontos bem cobrado pelo CPC: renuncia nao depende de aceite, o MP pode recorrer mesmo quando nao é parte, e é possivel impugnação parcial da decisão. E recurso adesivo nao sobrevive se o principal desaparece.