Acerca da fase de saneamento e organização do processo de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
- A)A decisão de saneamento ocorre depois da manifestação inicial das partes (inicial, contestação e réplica) e antes das alegações finais e do proferimento da sentença.
Errada: o saneamento acontece antes da instrução e da sentença, não depois das alegações finais, embora venha após a fase de manifestações iniciais e réplica.
- B)A decisão de saneamento é irrecorrível, cabendo às partes apenas solicitar esclarecimentos e(ou) ajustes no prazo de cinco dias.
Errada: a decisão de saneamento não é simplesmente irrecorrível, pois o CPC admite pedido de esclarecimentos e ajustes e, em certas situações, impugnação adequada conforme o conteúdo da decisão.
- C)Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, tornando-se estável a decisão quando findado esse prazo.
Errada: o prazo de 5 dias para pedir esclarecimentos ou ajustes existe, mas a alternativa erra ao afirmar estabilidade automática da decisão na forma colocada, misturando a regra do CPC de modo impreciso.
- D)A audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com as partes poderá ocorrer independentemente de a causa ser complexa.
Certa: a audiência de saneamento e organização em cooperação com as partes pode ser utilizada mesmo fora de causas complexas, em leitura compatível com o CPC e a jurisprudência do STJ.
- E)Em razão do princípio da adstrição, no saneamento consensual feito pelas partes, não podem ser agregadas questões de fato até então não deduzidas.
Errada: no saneamento consensual, as partes podem convencionar aspectos da organização do processo e até delimitar questões controvertidas, não sendo correto travar isso por uma visão rígida de adstrição.
Gabarito: D
A fase de saneamento e organização do processo serve para o juiz “arrumar a casa” antes da instrução: ele resolve pendências processuais, define os pontos controvertidos, distribui o ônus da prova e organiza a produção probatória. Isso está no CPC, art. 357, e a ideia é deixar o processo pronto para andar sem tropeços desnecessários. Depois do contraditório inicial, o juiz pode proferir decisão de saneamento e organização. Essa decisão pode até ser estabilizada se as partes pedirem esclarecimentos ou ajustes em 5 dias, mas isso não a torna automaticamente intocável, porque o CPC prevê essa etapa de cooperação antes de se consolidar o conteúdo saneador. O ponto central da questão está na audiência de saneamento e organização do processo. O art. 357, § 3º, do CPC diz que, se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, o juiz poderá designar audiência de saneamento em cooperação com as partes. A jurisprudência do STJ interpreta esse dispositivo de forma não restritiva: a audiência cooperativa não fica presa, como uma porta emperrada, apenas aos casos complexos. Assim, ela pode ocorrer mesmo quando a causa não seja complexa, se isso for útil à organização do processo. Por isso, a alternativa D está correta. O CPC valoriza a cooperação processual e permite ao juiz adotar a audiência de saneamento para melhorar a delimitação dos मुद्दos, mesmo fora do cenário de alta complexidade, conforme leitura doutrinária e jurisprudencial mais atual.