Assinale a opção correta com base nas regras estabelecidas no CPC referentes a atuação das partes e de seus procuradores, de terceiros intervenientes, do juiz e do Ministério Público.
- A)Em processo judicial, a concessão do benefício da gratuidade da justiça estende-se aos emolumentos devidos a registradores ou notários em decorrência da prática de registro ou de qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão do magistrado.
Certa, porque o art. 98, §1º, IX, do CPC estende a gratuidade aos emolumentos de notários e registradores necessários à efetivação da decisão judicial.
- B)A denunciação sucessiva da lide promovida pelo denunciado é incompatível com o ordenamento processual pátrio por violar o princípio da razoável duração do processo.
Errada, porque o CPC admite a denunciação sucessiva em hipóteses previstas na lei, não havendo essa vedação absoluta.
- C)Em qualquer momento processual antes da prolação da sentença, o juiz pode determinar que as partes compareçam pessoalmente para, sob pena de confessas, inquiri-las a respeito dos fatos da causa.
Errada, porque o juiz pode determinar o comparecimento pessoal da parte para interrogatório, mas a afirmação generaliza indevidamente a regra e o regime de confissão.
- D)O Ministério Público deve ser intimado para, no prazo legal, intervir como fiscal da ordem jurídica em todas as ações ajuizadas por autarquias estaduais.
Errada, porque o Ministério Público não intervém automaticamente em toda ação proposta por autarquia estadual; a atuação depende das hipóteses legais do art. 178 do CPC.
- E)Nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito por perda superveniente do objeto, não serão devidos honorários sucumbenciais por nenhuma das partes.
Errada, porque a extinção sem resolução do mérito por perda superveniente do objeto não afasta automaticamente honorários, que podem ser fixados pelo princípio da causalidade.
Gabarito: A
A questão gira em torno de dois blocos clássicos do CPC: gratuidade da justiça e intervenções de terceiros/participação institucional. A banca gosta de misturar textos literais do CPC com pequenas distorções, então vale lembrar que nem tudo que parece “acessório” fica de fora da gratuidade. Se a atuação judicial precisa ser efetivada por ato de cartório, registro ou notário, o benefício pode alcançar esses emolumentos também. O ponto central está no art. 98, §1º, IX, do CPC: a gratuidade da justiça compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato necessário à efetivação de decisão judicial. Em outras palavras, não adianta ganhar a causa e depois descobrir que a execução prática da decisão ficou travada por despesas cartorárias. O CPC tenta evitar esse tipo de bloqueio financeiro. Por isso, a alternativa A está correta. As demais escorregam em temas muito cobrados: denunciação da lide, prova oral pelo juiz, atuação do Ministério Público e honorários na extinção sem mérito. A CESPE adora trocar uma palavrinha por outra para ver se você está lendo o CPC ou só “sentindo a vibe” do dispositivo. Em resumo: gratuidade da justiça não é só isenção de custas processuais, mas também pode alcançar despesas indispensáveis para tornar a decisão judicial efetiva. Esse é o coração da questão.