A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ. É possível propor nos juizados especiais da fazenda pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tenha tramitado sob o rito ordinário.
- C)Certo
Incorreta. A execução de titulo formado em ação coletiva ordinaria não pode ser deslocada para o Juizado Especial da Fazenda Pública.
- E)Errado
Correta. O item contraria a tese repetitiva do STJ no Tema 1029.
Gabarito: E
No Tema 1029, o STJ fixou que não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de titulo executivo formado em ação coletiva que tramitou pelo rito ordinario, nem impor o rito sumarissimo da Lei 12.153/2009 ao juízo comum da execução.