De acordo com o CPC vigente, é lícito ao autor, mediante o consentimento do réu, emendar a petição inicial até
- A)a sentença.
Errada: a sentença é um marco muito tardio, porque a emenda da inicial com consentimento do réu só é admitida até o saneamento, não até o fim do processo.
- B)a audiência de instrução, se houver.
Errada: a audiência de instrução não é o limite legal para essa alteração, já que o CPC fixa o saneamento como marco final.
- C)o saneamento.
Certa: nos termos do art. 329 do CPC, após a citação a emenda da petição inicial depende de consentimento do réu e pode ocorrer até o saneamento do processo.
- D)a audiência de conciliação.
Errada: a audiência de conciliação pode até acontecer antes do saneamento, mas não é o limite legal previsto para emenda da inicial com anuência do réu.
- E)as alegações finais.
Errada: alegações finais ocorrem em fase muito posterior e não servem como parâmetro para alteração da petição inicial.
Gabarito: C
No CPC de 2015, a regra é simples: depois de proposta a ação, a petição inicial não fica mais no modo "edite à vontade". O autor pode alterar o pedido ou a causa de pedir até a citação, independentemente de consentimento do réu, e, depois disso, só com o consentimento dele. Essa lógica está no art. 329 do CPC. O detalhe cobrado pela questão é o limite temporal para essa emenda com anuência do réu. O código diz que a alteração é admitida até o saneamento do processo. Ou seja, enquanto o juiz ainda está organizando a causa e definindo os pontos controvertidos, ainda dá para ajustar a inicial, desde que o réu concorde. Por isso, a alternativa C está correta: o CPC permite a emenda da petição inicial, com consentimento do réu, até o saneamento. Depois desse momento, a estabilidade da demanda é reforçada, para evitar surpresas e garantir segurança processual. Em prova, pense assim: antes da citação, o autor tem mais liberdade; depois da citação, precisa da concordância do réu; e o marco final dessa emenda consensual é o saneamento, não a sentença nem a audiência de conciliação.