Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue. O princípio da primazia do julgamento de mérito foi introduzido no microssistema de tutela coletiva com o advento do atual Código de Processo Civil.
- C)Certo
Incorreta. O CPC/2015 não introduziu originariamente esse principio no microssistema coletivo; ele já era extraido da lógica de aproveitamento e continuidade das ações coletivas.
- E)Errado
Correta. A afirmação está errada porque a primazia do julgamento de merito não nasceu, na tutela coletiva, somente com o CPC de 2015.
Gabarito: E
O CPC/2015 reforcou e positivou a primazia da decisão de merito no processo civil em geral, mas o microssistema de tutela coletiva já continha manifestacoes próprias desse vetor, como a sucessão por legitimado adequado para evitar extinção sem julgamento de merito. Por isso, não se pode dizer que o principio foi introduzido na tutela coletiva apenas com o CPC atual.