O impedimento para que o juiz, no curso do processo, reexamine questões já decididas é reflexo da
- A)coisa julgada.
Errada, porque coisa julgada só surge após o trânsito em julgado, enquanto a questão do enunciado ocorre ainda no curso do processo.
- B)perempção.
Errada, porque perempção é sanção ligada à repetição de abandono da ação, e não à impossibilidade de rediscutir questão já decidida.
- C)preclusão.
Certa, porque a preclusão impede a rediscussão de questões já decididas no processo, estabilizando os atos processuais.
- D)prescrição.
Errada, porque prescrição é perda da pretensão pelo decurso do tempo, e não limite para reexame de decisão processual.
- E)decadência.
Errada, porque decadência é extinção do direito potestativo pelo decurso do prazo, sem relação com reanálise de questão já decidida no processo.
Gabarito: C
Quando o juiz decide uma questão incidental no processo e depois não pode voltar atrás, isso normalmente é efeito da preclusão. A preclusão é a perda da faculdade processual de praticar um ato, de contestar uma decisão ou de rediscutir algo que já foi decidido dentro do processo, estabilizando a marcha processual e evitando que a causa vire um “vai e volta” infinito. No CPC, essa lógica aparece especialmente no art. 507, que proíbe a parte de discutir, no curso do processo, questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Em outras palavras: a decisão até pode não ter feito coisa julgada material, mas, dentro daquele processo, ela não fica sendo reaberta toda hora. Por isso, a alternativa correta é a letra C. O enunciado fala do impedimento para o juiz reexaminar questões já decididas durante o processo, e isso é reflexo direto da preclusão, que também atinge o próprio juiz no tocante às questões já estabilizadas, salvo hipóteses legais de revisão, como as matérias cognoscíveis de ofício enquanto não houver preclusão consumativa ou a situação específica de correção de erro material. Cuidado para não confundir com coisa julgada: ela é a imutabilidade da decisão de mérito após o trânsito em julgado, ou seja, depois que o processo termina. Aqui a ideia é dentro do processo, antes do fim, então a palavra-chave é preclusão.