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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2023

Questão comentada de Direito Processual Civil

A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ. O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgamento em veículo de grande circulação.

Gabarito: C

Para o STJ, o prazo prescricional da execução individual de sentença coletiva inicia-se com o trânsito em julgado da sentença coletiva; não é necessário aguardar edital ou ampla divulgacao aos beneficiarios.

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