As partes deverão se submeter ao que for decidido pelo juiz, tendo em vista o principio
- A)da territorialidade.
Errada, porque territorialidade trata do limite geográfico de atuação da jurisdição, e não da sujeição das partes ao que o juiz decidiu.
- B)da investidura.
Errada, porque investidura diz respeito à forma de ingresso do magistrado no cargo, não à obrigatoriedade de cumprimento da decisão.
- C)do juiz natural.
Errada, porque juiz natural é o direito de ser processado e julgado pelo juiz competente previamente estabelecido, e não a imposição da decisão às partes.
- D)da inevitabilidade.
Certa, porque a inevitabilidade significa que a decisão jurisdicional se impõe às partes, independentemente de concordância.
- E)da indelegabilidade.
Errada, porque indelegabilidade indica que o juiz não pode transferir sua função jurisdicional a outro órgão ou pessoa, e não fala sobre a sujeição das partes ao julgado.
Gabarito: D
Quando se fala em princípios informativos do processo, a ideia é entender como o juiz exerce a jurisdição e como as partes se comportam diante dela. A jurisdição não é um conselho opcional: uma vez que o Poder Judiciário é acionado, a decisão proferida pelo juiz vincula as partes, que devem se submeter ao que foi decidido, salvo os meios processuais cabíveis para impugnar a decisão. É o famoso "ganhou, levou; perdeu, recorre", mas enquanto não houver reforma, a ordem judicial vale. Isso decorre do principio da inevitabilidade da jurisdição: o provimento jurisdicional impõe-se às partes independentemente da vontade delas. Em outras palavras, a decisão judicial não depende de concordância do autor ou do réu para produzir efeitos. A doutrina clássica trata esse princípio como característica da função jurisdicional, ao lado da inafastabilidade e da substitutividade. Por isso o gabarito é a letra D. Se o juiz decide dentro de sua competência e observando o devido processo legal, as partes ficam sujeitas ao comando judicial. O CPC reforça essa lógica ao prever que as decisões judiciais produzem efeitos e devem ser cumpridas, especialmente quando se trata de tutela jurisdicional efetiva. Fique atento: a banca gosta de trocar essa ideia de "se submeter ao decidido" por outros princípios parecidos, mas que falam de outra coisa, como o juiz certo para a causa, a origem do poder do magistrado ou os limites para ele delegar atos. Aqui, a palavra-chave é submissão obrigatória ao provimento judicial.