A respeito da gratuidade de justiça, assinale a opção correta, de acordo com o CPC, o Regimento Interno do TJDFT e o provimento-geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais.
- A)A concessão da gratuidade de justiça afasta do beneficiário o dever de pagar as multas processuais que lhe forem impostas no decorrer do processo.
Errada, porque a gratuidade não afasta automaticamente todas as multas processuais, especialmente as decorrentes de litigância de má-fé, que continuam sendo devidas.
- B)A gratuidade da justiça compreende despesas com a realização de exame de código genético (DNA), caso seja necessário ao processo.
Certa, pois o CPC inclui as despesas com exame de DNA entre as cobertas pela gratuidade de justiça, quando o exame for necessário ao processo.
- C)Findo o processo de natureza cível, os autos são remetidos à contadoria judicial, para elaboração do cálculo das custas finais, a que todos estão obrigados, salvo se beneficiário da justiça gratuita, não havendo a baixa do processo no sistema informatizado até que haja o pagamento das referidas custas.
Errada, porque essa afirmação mistura regra de custas finais com exigência automática de pagamento e não traduz corretamente o regime da gratuidade previsto no CPC e nas normas locais.
- D)A concessão da gratuidade de justiça afasta a responsabilidade do beneficiário pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.
Errada, porque a gratuidade não elimina a responsabilidade por honorários advocatícios e despesas processuais, apenas pode suspender sua exigibilidade nos termos do CPC.
- E)A justiça gratuita deferida no primeiro grau de jurisdição não engloba os recursos interpostos perante a segunda instância, devendo ser confirmada expressamente pelo desembargador relator.
Errada, porque a gratuidade deferida em primeiro grau se estende ao processo em todas as instâncias e aos recursos, salvo revogação ou indeferimento posterior.
Gabarito: B
A gratuidade de justiça no CPC não significa "processo de graça total", mas sim isenção do adiantamento e, em vários casos, suspensão da exigibilidade de certas despesas. O ponto-chave está no art. 98 do CPC: o benefício abrange as despesas necessárias ao acesso à prova e à tutela jurisdicional, e isso inclui, expressamente, o exame de DNA quando ele for indispensável ao processo. Por isso a letra B está correta. O CPC trata o exame de código genético como uma despesa coberta pela gratuidade, justamente porque, em ações de filiação e casos parecidos, esse exame pode ser decisivo para a solução da causa. Se o Estado pede prova essencial, não faz sentido bloquear a parte hipossuficiente por falta de dinheiro. As demais alternativas escorregam em pontos clássicos: multa processual, honorários e extensão da gratuidade aos recursos. O CPC é bem cuidadoso aqui, e a banca adora testar esses detalhes com cara de regra geral absoluta, mas cheia de exceções. Resumo prático: gratuidade ajuda no acesso à Justiça, mas não apaga automaticamente toda e qualquer consequência econômica do processo. No caso do DNA, porém, o CPC é explícito: entra no pacote da gratuidade.