De acordo com as disposições do CPC acerca das audiências, assinale a opção correta.
- A)Somente ocorrerá audiência de conciliação ou de mediação se os direitos envolvidos no litígio forem disponíveis.
Errada: a audiência de conciliação ou mediação não se limita a direitos disponíveis, pois o CPC prestigia a autocomposição sempre que o caso comportar acordo.
- B)As partes poderão gravar integralmente a audiência, em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que haja prévia autorização judicial.
Errada: as partes podem gravar integralmente a audiência em imagem e áudio sem necessidade de prévia autorização judicial, conforme o art. 367 do CPC.
- C)Caso haja acordo entre as partes na audiência de instrução, elas ficarão dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes.
Certa: se houver acordo e a solução abranger o litígio, o CPC prevê disciplina favorável quanto às custas remanescentes, dispensando seu pagamento.
- D)A audiência poderá ser adiada se houver atraso injustificado de seu início em tempo superior a quinze minutos do horário agendado.
Errada: o CPC só autoriza o adiamento por atraso injustificado superior a 30 minutos do horário marcado, e não 15 minutos.
- E)Cabe ao defensor público intimar a testemunha por ele arrolada ou informá-la do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
Errada: em regra, advogado, defensor público e outros legitimados podem intimar a testemunha, mas a afirmativa simplifica de forma inadequada a sistemática do art. 455 do CPC.
Gabarito: C
Aqui o CPC mistura vários temas de audiência, e a banca adora trocar um detalhe por outro. Em regra, a audiência de conciliação ou mediação do art. 334 não depende de a situação envolver apenas direitos “disponíveis”; o código admite autocomposição também em hipóteses em que o conflito comporte acordo. Já a audiência pode ser gravada pelas partes, sem precisar de autorização judicial, e o juiz deve observar as regras do art. 367 do CPC. Outro ponto clássico: a audiência pode ser adiada se houver atraso injustificado superior a 30 minutos, não 15. O gabarito está na letra C porque, havendo acordo entre as partes, especialmente com a solução do litígio e homologação judicial, o CPC trata das despesas remanescentes de forma favorável às partes, dispensando o pagamento dessas custas finais. A lógica do código é prestigiar a autocomposição e evitar que quem resolveu o conflito continue sendo punido com burocracia e custo desnecessário. Na prática, pense assim: se as partes chegam a um consenso, o processo deixa de ser um ringue e vira um aperto de mãos com carimbo do juiz. O CPC gosta dessa saída consensual e dá vários incentivos para ela funcionar.