A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. Em caso de execução do valor definido no título executivo, é vedada a inclusão das prestações vincendas na condenação, sob pena de violação da coisa julgada.
- C)Certo
Correta. Em execução de valor já definido no titulo, a inclusao posterior de prestações vincendas extrapola o titulo executivo e afronta a coisa julgada.
- E)Errado
Incorreta. A possibilidade de parcelas vincendas não autoriza ampliar, na execução, titulo que já delimitou valor certo.
Gabarito: C
O art. 323 do CPC permite considerar incluidas as prestações sucessivas vincendas no pedido e na condenacao enquanto durar a obrigação. Contudo, segundo o STJ, quando o titulo executivo já fixa valor definido, não se podem acrescentar parcelas vincendas na execução, pois isso ampliaria o conteúdo do titulo e violaria a coisa julgada.