Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo legal e o juiz não o tenha determinado, a parte deverá praticar o ato processual
- A)em prazo compatível com sua complexidade.
Errada: o CPC não adota um critério de prazo compatível com a complexidade do ato como regra geral nesse caso.
- B)no prazo estipulado para os embargos de declaração.
Errada: o prazo de embargos de declaração não serve como prazo supletivo para a prática de outros atos processuais.
- C)em dez dias.
Errada: dez dias não é o prazo geral previsto pelo CPC para a hipótese de ausência de prazo legal e judicial.
- D)no prazo estipulado para o juiz proferir despacho.
Errada: o prazo para o juiz despachar não é parâmetro para o prazo da parte praticar o ato processual.
- E)em cinco dias.
Certa: na ausência de prazo legal e de fixação judicial, o CPC estabelece prazo de 5 dias para a prática do ato processual.
Gabarito: E
No CPC, a regra sobre prazos é bem objetiva: primeiro você procura a lei; se a lei não fixar prazo, o juiz pode determinar um; e, se não houver prazo legal nem fixação judicial, a lei resolve o problema com um prazo padrão. Isso evita que o processo fique parado por indefinição, porque ato processual não combina com eternidade. O fundamento está no art. 218, especialmente no § 3º, do CPC: "quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento em 48 horas e, nos demais casos, o prazo será de 5 dias". Na prática de prova, o que interessa é a regra geral de 5 dias para a prática do ato quando não existir prazo legal nem judicial. Por isso, o gabarito é a alternativa E. A banca quer que você memorize essa lógica em cascata: prazo da lei, prazo do juiz, e, na falta dos dois, 5 dias. É uma daquelas perguntas clássicas em que a CESPE/CEBRASPE testa a literalidade do CPC com cara de questão simples, mas com pegadinha de prazo.