De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) sobre o procedimento comum e os especiais de natureza contenciosa e voluntária, julgue os itens a seguir. I Ao tratar dos poderes do juiz, o CPC adota o princípio da adaptabilidade ou adequação procedimental, determinando que o magistrado possui o poder de dilatar prazos processuais ou alterar a ordem da produção de provas em razão das peculiaridades do conflito submetido à sua análise. II Por ter natureza meramente organizacional, a decisão de saneamento não se submete à eficácia preclusiva e nem a qualquer outra modalidade de estabilização processual. III Em determinados procedimentos de jurisdição voluntária, o magistrado está autorizado a realizar atos de natureza executória, como ocorre, por exemplo, nos ritos especiais previstos para alienação de coisas e arrecadação dos bens dos ausentes. IV O procedimento de inventário e partilha é eminentemente documental e, por esse motivo, somente questões de direito que possam ser comprovadas por documento devem ser apreciadas pelo magistrado nessa espécie de procedimento especial. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.
Errada, porque o item III também está correto, então não são apenas I e II.
- B)I e III.
Certa, pois apenas os itens I e III refletem corretamente as regras do CPC sobre adequação procedimental e jurisdição voluntária.
- C)II e IV.
Errada, porque o item II está incorreto e o item IV também distorce a disciplina do inventário e partilha.
- D)I, III e IV.
Errada, porque o item II é falso e o item IV também é falso, então não há como incluir ambos.
- E)II, III e IV.
Errada, porque o item I está correto e não pode ser excluído do conjunto de assertivas verdadeiras.
Gabarito: B
O CPC gosta de dar ao juiz uma certa margem de gestão do processo, para que ele adapte o rito ao caso concreto. É aí que entra o chamado princípio da adaptabilidade ou adequação procedimental: o magistrado pode dilatar prazos e alterar a ordem de produção de provas quando a peculiaridade da causa justificar, como prevê o art. 139, VI, do CPC. Isso faz a máquina andar sem perder a lógica do procedimento. Na mesma linha, a jurisdição voluntária é um terreno mais flexível. Em alguns procedimentos, o juiz não fica só no papel de "árbitro" da controvérsia: ele também pratica atos de administração e até de conteúdo executório, como ocorre na alienação de bens e na arrecadação de bens de ausentes. Por isso, o item III está correto. Já o saneamento não é uma mera reunião para organizar o processo e depois esquecer o que foi decidido. A decisão saneadora tem efeitos processuais relevantes e pode, sim, gerar estabilização e preclusão quanto às matérias decididas, especialmente se não houver impugnação no momento adequado. Então o item II erra feio ao dizer que não se submete a qualquer estabilização. No inventário e partilha, o CPC é claro no art. 612: o juiz decide as questões de direito e também as questões de fato que estejam provadas por documento, deixando para as vias ordinárias apenas o que depender de outras provas. O item IV estreita demais essa regra e, por isso, está errado. Assim, sobram corretos apenas os itens I e III, que correspondem ao gabarito B.