À luz das regras processuais que regulam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.
- A)O Ministério Público terá prazo em dobro para manifestar-se nos autos, em qualquer situação, a partir de sua intimação pessoal.
Errada, porque o prazo em dobro do Ministério Público não vale em qualquer situação, mas apenas nas manifestações processuais e com intimação pessoal, conforme o CPC.
- B)A curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pelo Ministério Público.
Errada, pois a curatela especial não deve ser exercida preferencialmente pelo Ministério Público; em regra, ela é exercida por curador especial, como a Defensoria Pública ou advogado nomeado.
- C)O Ministério Público deve oficiar, como fiscal da ordem jurídica, em todas as ações que envolvam a fazenda pública.
Errada, porque o Ministério Público não atua em todas as ações que envolvam a Fazenda Pública, mas apenas nas hipóteses legais do art. 178 do CPC.
- D)Nas hipóteses de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
Certa, porque o art. 179 do CPC prevê que, na intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes e será intimado de todos os atos do processo.
- E)O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.
Errada, pois a responsabilidade civil e regressiva do membro do Ministério Público ocorre quando ele agir com dolo ou fraude, e não por simples culpa, nos termos do art. 181 do CPC.
Gabarito: D
Aqui o foco é a atuação do Ministério Público no processo civil, especialmente quando ele entra como fiscal da ordem jurídica, o antigo custos legis. Nessa função, ele não age como parte, mas como alguém que zela pela regularidade do processo e pela proteção de interesses relevantes previstos em lei, como nas hipóteses do art. 178 do CPC. O ponto central da questão está no art. 179 do CPC: quando o Ministério Público intervém como fiscal da ordem jurídica, ele tem vista dos autos depois das partes e deve ser intimado de todos os atos do processo. É exatamente essa a redação que faz a alternativa D ficar correta. A lógica é simples: primeiro as partes se manifestam, depois o MP analisa e controla a ordem jurídica, sem atropelar o contraditório. Vale lembrar que o CPC também disciplina outras prerrogativas e limites do MP. Ele tem intimação pessoal e prazo em dobro para suas manifestações, mas isso não significa prazo dobrado em qualquer situação, e sim nos termos legais. Além disso, a responsabilidade pessoal do membro do MP não nasce por simples culpa: o art. 181 do CPC fala em dolo ou fraude no exercício das funções. Em resumo: a banca mistura dispositivos parecidos para ver se você troca um artigo pelo outro. Se você lembrar do binômio "vista depois das partes" e "intimação de todos os atos", já mata a questão com segurança.