Assinale a opção correta, considerando as normas fundamentais do processo civil.
- A)É assegurada ao juiz a paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo às partes zelar pelo efetivo contraditório.
Errada, porque a paridade de tratamento é assegurada às partes, não ao juiz, embora a ideia de contraditório efetivo esteja correta no art. 7º do CPC.
- B)A norma que proíbe decisão contra uma das partes sem que esta seja previamente ouvida não se aplica às hipóteses de concessão do mandado monitório, contendo ordem de pagamento, de entrega de coisa ou de obrigação de fazer ou de não fazer.
Certa, porque o art. 9º, parágrafo único, III, do CPC исключui da regra do prévio contraditório a expedição do mandado monitório prevista no art. 701.
- C)O juiz não pode decidir, em nenhum grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, exceto em caso de matéria sobre a qual ele deva decidir de ofício.
Errada, porque o art. 10 do CPC veda decisão-surpresa inclusive quando a matéria puder ser conhecida de ofício.
- D)A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, exceto no curso do processo judicial.
Errada, porque o CPC determina que conciliação, mediação e outros métodos consensuais sejam estimulados inclusive no curso do processo judicial, não havendo essa exceção.
- E)A norma que proíbe decisão contra uma das partes sem que esta seja previamente ouvida não se aplica à hipótese de tutela de evidência fundada no abuso do direito de defesa ou no manifesto propósito protelatório da parte, podendo o magistrado decidir liminarmente e antes da citação do réu.
Errada, porque a exceção do art. 9º, parágrafo único, II, alcança apenas a tutela de evidência nas hipóteses legais específicas, e não genericamente essa situação descrita.
Gabarito: B
As normas fundamentais do CPC trazem algumas ideias que caem muito em prova: contraditório, paridade de armas, cooperação e estímulo à solução consensual. O ponto-chave aqui é que o juiz deve respeitar o contraditório substancial, ou seja, não basta avisar a parte: é preciso dar chance real de influenciar a decisão. O CPC, no art. 9º, diz que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, mas traz exceções importantes no parágrafo único. Entre elas está exatamente a hipótese de expedição do mandado monitório, prevista no art. 701. Por isso, a alternativa B está correta: o mandado monitório pode ser concedido sem a oitiva prévia do réu. Já o art. 10 reforça que o juiz não pode decidir com base em fundamento sobre o qual as partes não puderam se manifestar, mesmo que a matéria seja cognoscível de ofício. A lógica é simples: se o fundamento vai entrar na decisão, a parte precisa ter chance de falar sobre ele, sem surpresa processual. Em resumo, a banca quer que você saiba separar a regra geral de prévia oitiva das exceções legais expressas. Aqui, a exceção do mandado monitório é a chave da questão.