Acerca do acesso, do credenciamento e da disponibilidade do processo judicial eletrônico (PJe), assinale a opção correta.
- A)O advogado idoso que atua em nome próprio pode apresentar peça processual ou documento em papel.
Errada, porque a possibilidade de prática em papel não decorre da simples condição de advogado idoso atuando em nome próprio, mas de regras excepcionais de acessibilidade e da disciplina do próprio sistema.
- B)O advogado credenciado no PJe está dispensado de juntar procuração para novas causas em que for atuar.
Errada, porque o credenciamento no PJe não dispensa a juntada de procuração nas novas causas; a representação processual continua sendo exigida quando houver atuação em nome de parte.
- C)O credenciamento de sociedade de advogados deve ser assinado digitalmente pelo seu responsável legal, exigindo-se a identificação do usuário por meio de seu certificado digital.
Errada, porque o credenciamento de sociedade de advogados não se resume a essa forma descrita na alternativa, e a redação mistura requisitos de identificação de modo impreciso.
- D)As férias forenses e os recessos do Poder Judiciário, devido ao fato de constarem da legislação, não são objeto de registro de indisponibilidade do PJe.
Errada, porque férias forenses e recessos podem, sim, repercutir na disponibilidade do sistema e na contagem de prazos, não sendo correto afirmar que nunca entram nessa análise.
- E)O peticionamento avulso é admitido apenas para os advogados sem procuração nos autos.
Certa, porque o peticionamento avulso é admitido para advogado que ainda não está habilitado nos autos, isto é, sem procuração juntada no processo.
Gabarito: E
O PJe foi criado para dar mais agilidade ao processo, mas ele não elimina completamente todas as portas de entrada. A regra geral é: peticionamento eletrônico, identificação por certificado digital e credenciamento prévio no sistema. Quem atua com procuração nos autos normalmente entra pela via eletrônica própria do processo, e não por um atalho informal. No entanto, existe uma hipótese excepcional de peticionamento avulso, usada justamente quando a pessoa ainda não está habilitada no feito. É por isso que a alternativa correta é a letra E: o peticionamento avulso é admitido apenas para os advogados sem procuração nos autos, conforme a disciplina do PJe e da Lei 11.419/2006, que organiza a prática de atos processuais eletrônicos. As demais opções tentam misturar regras do credenciamento com exceções que não existem. O sistema aceita certas flexibilizações para acessibilidade e identificação, mas não dispensa, por exemplo, a lógica da representação processual nem transforma a simples credencial do advogado em uma carta branca para tudo. Em prova CESPE, desconfie de frases absolutas como "dispensado", "não são objeto" e "apenas" quando a norma costuma ser mais técnica do que isso.