Caso a parte vencida não apresente recurso contra a sentença no prazo estipulado no Código de Processo Civil, será dada causa à preclusão
- A)punitiva.
Errada, porque preclusão punitiva não é a categoria clássica aplicada nesse caso de perda do prazo para recorrer.
- B)formal.
Errada, pois preclusão formal se relaciona ao descumprimento da forma do ato, e não ao simples escoamento do prazo recursal.
- C)consumativa.
Errada, porque preclusão consumativa ocorre quando o ato já foi praticado e não pode ser repetido, o que não é o caso aqui.
- D)temporal.
Certa, pois a não interposição do recurso no prazo legal gera perda da faculdade de recorrer por decurso do tempo, caracterizando preclusão temporal.
- E)lógica.
Errada, porque preclusão lógica surge quando um ato é incompatível com outro anteriormente praticado, e não pelo atraso no recurso.
Gabarito: D
Quando a parte perde a ação e deixa passar o prazo para recorrer, acontece a chamada preclusão temporal. Em outras palavras: o direito de praticar aquele ato processual se perde porque o tempo acabou. No processo civil, os prazos existem justamente para dar ritmo e estabilidade ao procedimento, evitando que o processo fique eternamente aberto para a mesma providência. O Código de Processo Civil trabalha com a ideia de que os atos processuais devem ser praticados no momento certo. Se a parte não interpõe recurso dentro do prazo legal, ela não pode fazer isso depois, porque o poder de recorrer se extingue pelo decurso do prazo. Isso é clássico de preclusão temporal, ligada ao tempo, e não ao conteúdo do ato. As demais espécies de preclusão costumam ser confundidas na prova: a consumativa ocorre quando o ato já foi praticado e não pode ser repetido; a lógica aparece quando um ato posterior é incompatível com outro já realizado; e a formal tem relação com o descumprimento da forma prevista para o ato. Aqui, porém, o enunciado destaca exatamente a perda do prazo para recorrer, então a resposta é a preclusão temporal. Em provas da CESPE/CEBRASPE, a banca adora trocar esses rótulos para ver se voce sabe que o fundamento está no decurso do prazo, e não na repetição do ato ou na sua incompatibilidade. Por isso, a alternativa correta é a que aponta o encerramento da oportunidade pelo tempo.