A edição de súmula pelo STJ, que tem por finalidade uniformizar a jurisprudência em matéria infraconstitucional,
- A)impede a interposição de recurso.
Errada, porque a súmula não impede a interposição de recurso, embora possa influenciar o resultado ou a admissibilidade em situações específicas.
- B)afasta a independência dos juízes.
Errada, porque a independência do juiz continua existindo, apenas em harmonia com a necessidade de coerência e uniformização jurisprudencial.
- C)ofende o princípio da persuasão racional.
Errada, porque a súmula não ofende o princípio da persuasão racional; ela funciona como orientação jurisprudencial, sem retirar o dever de fundamentação do julgador.
- D)evita o descrédito nas decisões judiciais.
Certa, porque a uniformização da jurisprudência pelo STJ ajuda a evitar decisões contraditórias e, com isso, reduz o descrédito nas decisões judiciais.
- E)impede o ajuizamento de ações.
Errada, porque a edição de súmula não impede o ajuizamento de ações, já que o acesso ao Judiciário continua assegurado.
Gabarito: D
A súmula do STJ não cria uma lei nova, mas serve para consolidar o entendimento do tribunal sobre matéria infraconstitucional. A ideia é dar mais estabilidade, previsibilidade e coerência às decisões, para que casos parecidos recebam respostas parecidas. Isso conversa com a lógica da segurança jurídica e da isonomia, que são valores muito queridos no processo civil. Na prática, quando o STJ edita súmula, ele está dizendo ao sistema: “esse tema já foi amadurecido e o entendimento está consolidado”. Isso ajuda a reduzir decisões contraditórias e a evitar que o jurisdicionado veja o Judiciário falar coisas opostas sobre o mesmo assunto, o que seria um convite ao descrédito. Por isso, o gabarito é a letra D. A súmula não impede recurso, não elimina a independência do juiz e não acaba com o ajuizamento de ações. Ela orienta, uniformiza e dá racionalidade ao sistema. Em provas, lembre: súmula existe para reforçar a confiança nas decisões, não para fechar as portas do Judiciário.