Tendo em vista o ordenamento jurídico nacional, é correto afirmar que jurisdição é um método
- A)autocompositivo, em que as partes solucionam seu conflito sem a intervenção de qualquer terceiro.
Errada, porque autocomposição pressupõe acordo entre as partes, e jurisdição não é resolução sem terceiro.
- B)heterocompositivo, em que as partes solucionam seu conflito sem a intervenção de qualquer terceiro.
Errada, porque a primeira parte chama de heterocompositivo, mas a descrição diz que as próprias partes resolvem o conflito sem terceiro, o que é autocomposição.
- C)autocompositivo, que depende de terceiro imparcial para solucionar o conflito existente entre as partes.
Errada, porque mistura os conceitos ao dizer autocompositivo com intervenção de terceiro imparcial, mas isso caracteriza heterocomposição.
- D)autocompositivo, em que as partes têm a opção de solucionar o conflito com ou sem a intervenção de terceiro.
Errada, porque jurisdição não é método autocompositivo nem depende de escolha das partes para existir com ou sem terceiro.
- E)heterocompositivo, que depende de terceiro imparcial para solucionar o conflito existente entre as partes.
Certa, porque jurisdição é método heterocompositivo: um terceiro imparcial, o Estado-juiz, decide o conflito.
Gabarito: E
Jurisdição é a função do Estado de dizer o direito no caso concreto quando há um conflito e as partes não conseguem resolvê-lo sozinhas. Por isso ela é classificada como método heterocompositivo: a solução vem de um terceiro imparcial, que substitui a vontade das partes e impõe uma decisão. Esse terceiro, no processo civil, é o juiz ou tribunal, exercendo a jurisdição prevista na Constituição e no CPC. Na lógica dos métodos de solução de conflitos, autocomposição acontece quando as próprias partes chegam ao acordo, como na conciliação e na mediação. Já na heterocomposição, a saída é dada por alguém de fora da disputa. Aqui mora a diferença que a questão quer cobrar: jurisdição não é acordo entre os litigantes, é decisão estatal. O CPC de 2015 reforça essa visão ao prestigiar meios consensuais, mas sem confundir suas naturezas. O juiz pode estimular autocomposição, porém, se não houver acordo, ele decide. É exatamente por isso que a jurisdição é heterocompositiva: depende da atuação de terceiro imparcial para solucionar o conflito existente entre as partes. Em resumo, a alternativa E está correta porque descreve com precisão a essência da jurisdição no ordenamento brasileiro. A ideia também se harmoniza com a doutrina processual clássica, que trata a jurisdição como atividade substitutiva e imparcial de pacificação social.