No que concerne às funções do Ministério Público no processo civil, assinale a opção correta.
- A)A curatela especial deve ser exercida, prioritariamente, pelo Ministério Público.
Errada: a curatela especial não é exercida prioritariamente pelo Ministério Público, mas por curador nomeado pelo juiz, com destaque para a Defensoria Pública quando houver atuação institucional.
- B)A intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que a fazenda pública seja parte ou interessada na lide.
Errada: a intervenção do Ministério Público não é obrigatória só porque a Fazenda Pública é parte ou interessada; ela depende das hipóteses legais do CPC, como interesse de incapazes ou interesse público/social.
- C)O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.
Errada: a responsabilidade civil do membro do Ministério Público, em regra, não decorre de simples culpa, mas de hipóteses mais restritas, como dolo ou fraude, conforme a disciplina constitucional e legal.
- D)O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, salvo os decorrentes da prestação de serviço público.
Errada: o Ministério Público tem legitimidade para defender direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, inclusive em situações relacionadas a serviço público.
- E)A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que ele atuar.
Certa: o Ministério Público pode alegar incompetência relativa nas causas em que atua, pois tem legitimidade para arguir questões processuais pertinentes à regularidade da demanda.
Gabarito: E
O Ministério Público no processo civil não está ali para "dar pitaco" em tudo: ele atua como parte em algumas situações e, em outras, como fiscal da ordem jurídica. O CPC de 2015 e a Constituição deixam isso bem amarrado. A lógica é simples: quando houver interesse público, social ou incapazes, o MP pode intervir; e, quando atua no processo, também pode praticar os atos processuais compatíveis com sua função. Aqui, a questão cobra um detalhe importante: o MP pode alegar incompetência relativa nas causas em que atua. Isso faz sentido porque, se ele está legitimamente intervindo no processo, pode apontar vícios processuais que afetem a regularidade da demanda, especialmente quando isso repercute na ordem jurídica. A resposta está alinhada com a ideia de atuação institucional plena prevista no CPC. As demais alternativas tentam confundir com regras clássicas: curatela especial não é prioridade do MP; a intervenção ministerial não é obrigatória só porque a Fazenda Pública participa; a responsabilidade do membro do MP não é por culpa, mas em hipóteses mais restritas; e a legitimidade do MP nas ações coletivas do consumidor também alcança serviços públicos. Então, a correta é a letra E.