Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a repercussão social da demanda, pode o juiz solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada. Assinale a opção que denomina a intervenção no processo.
- A)assistência litisconsorcial
Errada, porque a assistência litisconsorcial ocorre quando o terceiro tem relação jurídica que o torna titular da mesma relação discutida, e não por mera representatividade técnica ou relevância social.
- B)chamamento ao processo
Errada, porque o chamamento ao processo serve para trazer coobrigados ao polo passivo, especialmente em hipóteses de solidariedade, e não para colaborar como auxiliar do juízo.
- C)denunciação da lide
Errada, porque a denunciação da lide é usada para assegurar direito de regresso, como evicção ou garantia, sem relação com a figura descrita no enunciado.
- D)amicus curiae
Certa, porque o enunciado reproduz a hipótese legal do art. 138 do CPC, que define a intervenção do amicus curiae.
- E)assistência simples
Errada, porque a assistência simples pressupõe interesse jurídico do assistente em ajudar uma das partes, e não a atuação institucional com representatividade adequada.
Gabarito: D
Aqui a ideia central é a seguinte: em algumas causas, o juiz pode abrir as portas do processo para alguém que tenha conhecimento, representatividade ou interesse institucional relevante no tema. Isso não é uma parte “normal” do processo, nem uma intervenção para assumir dívida, nem para chamar coobrigado. Trata-se da figura do amicus curiae, que entra como colaborador qualificado, ajudando o juízo com informações técnicas, sociais ou jurídicas sobre a controvérsia. O CPC/2015 trata disso no art. 138: o juiz ou o relator, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda participar, pode admitir a intervenção de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, em razão da relevância da matéria, da especificidade do tema ou da repercussão social da demanda. Repare que o enunciado praticamente “desenha” o art. 138, então não tem muito mistério. O amicus curiae não vira parte, em regra não assume a posição de autor ou réu e não atua para defender interesse próprio direto, mas para qualificar o debate judicial. A doutrina costuma chamá-lo de “amigo da corte”, e a jurisprudência do STF admite sua participação sobretudo em casos de grande relevância, como controle concentrado e temas de impacto social ou jurídico relevante. Por isso, o gabarito é a letra D. As outras alternativas tratam de modalidades clássicas de intervenção de terceiros, mas com lógica diferente: assistência, chamamento e denunciação servem para proteger interesse jurídico ou redistribuir responsabilidade entre sujeitos do processo, e não para ampliar o debate com auxílio técnico-institucional.