De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real de bem
- A)móvel ou imóvel, qualquer que seja o regime de bens do casal.
Errada, porque o CPC restringe a regra ao direito real sobre imóvel, e não abrange bem móvel, além de não ser qualquer regime de bens.
- B)móvel ou imóvel, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Errada, porque a exigência legal não se aplica a bem móvel; ela é específica para direito real sobre imóvel, com a exceção da separação absoluta.
- C)imóvel, qualquer que seja o regime de bens do casal.
Errada, porque o litisconsórcio não ocorre em qualquer regime de bens: ele é dispensado no regime de separação absoluta.
- D)imóvel, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Certa, porque o art. 73 do CPC prevê litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação sobre direito real de imóvel, salvo no regime de separação absoluta de bens.
- E)móvel, imóvel ou direito pessoal, quando casados pelo regime da comunhão universal de bens.
Errada, porque o CPC não estende essa exigência a bem móvel nem a direito pessoal, e também não limita a regra à comunhão universal.
Gabarito: D
No CPC, a regra sobre litisconsórcio entre cônjuges aparece no art. 73. Em ações que discutem direito real sobre imóvel, os dois cônjuges devem participar do processo em litisconsórcio passivo necessário, porque a decisão pode repercutir diretamente na esfera patrimonial do casal. É aquela ideia básica: se o processo pode mexer no bem do casal, não faz sentido deixar um dos dois fora da conversa. Mas o próprio Código traz uma exceção importante: isso não vale quando o casamento é pelo regime da separação absoluta de bens. Nesse caso, não se exige a participação do outro cônjuge, já que não há comunicação patrimonial que justifique a formação obrigatória do litisconsórcio. Por isso, a alternativa correta é a D: o litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges ocorre em ação sobre direito real de imóvel, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. A banca costuma cobrar exatamente essa redação seca do CPC, então vale memorizar o recorte: imóvel + cônjuges + exceção da separação absoluta. Resumo de prova: direito real sobre imóvel chama o outro cônjuge para a ação, mas a separação absoluta afasta essa exigência. É o tipo de detalhe que a CESPE adora transformar em pegadinha de precisão.