De acordo com o CPC, a tutela de urgência será concedida
- A)quando, evidenciada a probabilidade do direito, estiver a inicial instruída com prova documental dos fatos.
Errada, porque prova documental dos fatos não é requisito geral da tutela de urgência; isso lembra hipóteses de tutela da evidência.
- B)se evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano.
Certa, porque o art. 300 do CPC exige probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
- C)se caracterizado o abuso do direito de defesa e o risco ao resultado útil do processo.
Errada, porque abuso do direito de defesa e risco ao resultado útil do processo são hipóteses ligadas à tutela da evidência, não à urgência.
- D)quando, havendo perigo de dano, as alegações de fato puderem ser comprovadas por documento.
Errada, porque o CPC não condiciona a tutela de urgência a alegações comprováveis por documento; o foco é probabilidade do direito mais perigo de dano.
Gabarito: B
A tutela provisória de urgência, no CPC, é aquela medida acelerada para evitar que o tempo do processo cause prejuízo. Ela pode ser antecipada ou cautelar, mas em ambas o núcleo é o mesmo: você precisa mostrar probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso está no art. 300 do CPC. Repare que a lógica aqui não é exigir prova completa, porque isso já seria cobrar o mérito inteiro antes da hora. O processo permite uma resposta rápida justamente quando esperar o fim da ação pode tornar tudo inútil ou causar dano grave. É por isso que a urgência anda junto com o risco. A alternativa B está correta porque reproduz exatamente a fórmula legal: probabilidade do direito + perigo de dano. É o coração da tutela de urgência. Se faltar um desses dois elementos, a medida, em regra, não sai. As demais alternativas tentam misturar requisitos de tutela da evidência ou criam exigências que o CPC não faz para a tutela de urgência. Em prova da CEBRASPE, isso é clássico: trocar os fundamentos ou confundir urgência com evidência derruba muita gente.