Na forma da lei processual vigente, as causas de suspensão do processo incluem I a morte ou doença grave do procurador constituído por uma das partes. II a concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa. III o fato de o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item I não está certo: doença grave do procurador não é, por si só, hipótese legal de suspensão.
- B)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o item I continua incorreto, já que a lei trata de morte ou perda da capacidade processual do procurador, não de doença grave.
- C)Apenas os itens II e III estão certos.
Certa, porque os itens II e III correspondem às hipóteses legais de suspensão ligadas à licença da advogada adotante e à paternidade do advogado único patrono.
- D)Todos os itens estão certos.
Errada, porque o item I está incorreto e impede que todos os itens sejam considerados certos.
Gabarito: C
Em prova de suspensão do processo, vale decorar o mapa do art. 313 do CPC e das regras especiais da Lei 13.363/2016. A lógica é simples: o processo pode parar quando acontece algo que impede a atuação regular das partes ou dos advogados, ou quando a lei protege situações pessoais relevantes do patrono. No item I, a banca tenta confundir você com "doença grave" do procurador. Só que o CPC fala em morte ou perda da capacidade processual do procurador, não em doença grave. Doença, por si só, não é a hipótese legal automática de suspensão. Aqui está o tropeço clássico da questão. Já os itens II e III estão corretos. A Lei 13.363/2016 incluiu a suspensão do processo quando a advogada, sendo a única patrona da causa, obtém licença por adoção, e também quando o advogado único patrono torna-se pai. É uma proteção legal para que o exercício da advocacia não vire uma maratona sem pausa em momentos familiares relevantes. Então, o gabarito ser C faz sentido: o item I cai, mas os itens II e III se encaixam nas hipóteses legais de suspensão.