Gisele ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Alexandre e Felipe. Alexandre apresentou sua contestação no prazo adequado, enquanto Felipe deixou de apresentá-la. Considerando essa situação hipotética e os termos previstos pelo Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
- A)Alexandre e Felipe serão atingidos pelos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados por Gisele.
Errada, porque a revelia de Felipe não se estende automaticamente a Alexandre, que apresentou contestação no prazo.
- B)Felipe será atingido pelos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados por Gisele.
Errada, porque Felipe até pode ser revel, mas a presunção de veracidade dos fatos não se aplica automaticamente quando outro réu contestou.
- C)Alexandre e Felipe não serão intimados dos demais atos processuais até que Felipe se faça representar nos autos.
Errada, porque a ausência de contestação de Felipe não suspende as intimações de Alexandre, que continua representado nos autos.
- D)Felipe não será intimado dos demais atos processuais por não ter apresentado sua contestação.
Errada, porque o réu revel, em regra, é sim intimado dos demais atos processuais, salvo exceções legais específicas.
- E)Felipe não será atingido pelos efeitos da revelia, já que Alexandre apresentou contestação.
Certa, porque a contestação de Alexandre afasta, para Felipe, o efeito material da revelia consistente na presunção de veracidade dos fatos alegados.
Gabarito: E
A revelia acontece quando o réu não apresenta contestação no prazo, e a consequência mais lembrada é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC. Mas atenção: essa presunção não é automática em qualquer situação, porque o art. 345 traz exceções importantes, e uma delas aparece justamente quando há pluralidade de réus e pelo menos um deles contesta a ação. Nessa hipótese, a revelia do réu silencioso não produz, em regra, o efeito material da presunção de veracidade, já que a defesa de um litisconsorte pode afastar esse efeito para evitar um resultado injusto ou contraditório. É exatamente o que ocorreu aqui: Gisele processou Alexandre e Felipe, mas Alexandre apresentou contestação no prazo. Como há litisconsórcio passivo e um dos réus se defendeu, Felipe até pode ser revel em sentido formal, mas não sofre automaticamente o principal efeito da revelia, que é a presunção de verdade dos fatos narrados na inicial. Por isso, o gabarito é a letra E. Vale guardar a lógica de prova: revelia não é sinônimo de derrota automática. O CPC trata o tema com mais cuidado, e a banca gosta de cobrar essa diferença entre o réu revel e os efeitos da revelia. Em processos com vários réus, a contestação de um deles costuma proteger os demais contra a presunção de veracidade, exatamente como prevê o art. 345, I, do CPC.