Determinado cartório registrou incorretamente um dos imóveis pertencentes a Cristiano, que resolveu, então, ajuizar ação de reparação de dano contra o registro de imóveis. Nesse caso, o foro de competência para a ação será
- A)o do domicílio de Cristiano.
Errada, porque a ação não segue, aqui, o foro do domicílio de Cristiano, mas sim a vinculação à sede do registro de imóveis.
- B)de livre escolha de Cristiano.
Errada, pois não há livre escolha do autor nesse caso; a competência é definida por critério legal específico.
- C)o do domicílio do tabelião.
Errada, porque o tabelião não é o ponto de conexão indicado pela questão, que trata de registro de imóveis e não de ato notarial pessoal.
- D)o do local do imóvel.
Errada, já que o local do imóvel não é o foro competente para a reparação decorrente do erro registral narrado.
- E)a da sede do registro de imóveis.
Certa, porque a ação deve ser proposta no foro da sede do registro de imóveis, onde está localizado o serviço que praticou o ato incorreto.
Gabarito: E
Aqui o ponto principal é distinguir quem praticou o ato e onde a ação deve tramitar. Em ações de reparação de dano, a regra geral do CPC seria o foro do domicílio do réu, mas, quando a demanda é dirigida contra o serviço cartorário/registro, a competência costuma ser fixada no local da serventia, porque é ali que o ato foi praticado e onde a discussão processual se concentra. No caso, Cristiano quer cobrar o prejuízo causado por um registro incorreto feito pelo cartório. Como a ação é proposta contra o registro de imóveis, o foro competente é o da sede do próprio serviço registral. Isso evita espalhar a discussão por qualquer comarca e prestigia a lógica de vincular o processo ao estabelecimento onde surgiu o problema. Em outras palavras: não é o domicílio da vítima, nem o local do imóvel, nem uma escolha livre do autor. A regra aplicada pela prova é a vinculação à sede do cartório, que é o ponto de conexão mais adequado para esse tipo de pretensão indenizatória. Em provas CESPE/CEBRASPE, atenção total a esse detalhe, porque eles adoram trocar o foco do conflito e testar se você sabe quem é o verdadeiro polo de ligação da demanda.