Questão comentada de Direito Processual Civil

J está correndo risco de vida, mas a sua internação em hospital foi negada pelo plano de saúde, sob o fundamento de que a doença que o acomete não possui cobertura. Desesperado, ele procura advogado para o ajuizamento da ação competente. Segundo o Código de Processo Civil, o advogado

• A)poderá ajuizar a ação, sem a qual a inicial não poderá ser distribuída, desde que tenha obtido previamente a procuração assinada por J, outorgando-lhe poderes.

  Errada: ato urgente pode ser praticado sem procuração prévia.

• B)poderá ajuizar a ação sem procuração do seu cliente, devendo exibi-la em juízo no prazo improrrogável de 15 dias.

  Errada: o prazo não é improrrogável.

• C)deve solicitar a J a prévia assinatura de procuração antes do ajuizamento da ação, cuja dispensa só é admitida para evitar preclusão, decadência ou prescrição.

  Errada: a dispensa também se justifica por urgência para evitar dano.

• D)poderá ajuizar a ação cabível, sem a procuração de J, devendo o advogado exibi-la em juízo no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, por despacho do juiz.

  Correta: aplica a regra do mandato posterior em 15 dias, prorrogável.

• E)poderá ajuizar a ação cabível sem procuração assinada, cuja posterior apresentação em juízo é desnecessária, considerando-se a indisponibilidade do direito à saúde defendido no processo.

  Errada: a procuração deve ser apresentada posteriormente.