Em uma ação de cobrança movida pelo BNDES contra uma empresa privada, o juiz proferiu sentença condenando a ré ao pagamento do valor pleiteado. Considerando-se as particularidades processuais envolvendo o BNDES e o tema relacionado a esse caso,
- A)se a sentença for ilíquida, o BNDES poderá promover diretamente a execução, sem necessidade de liquidação prévia.
Errada. Sentença ilíquida precisa ser liquidada antes do cumprimento.
- B)se a sentença for omissa quanto aos juros de mora, o BNDES poderá opor embargos de declaração no prazo de 5 dias úteis.
Errada na lógica da banca: embargos de declaração teriam prazo dobrado, não 5 dias úteis.
- C)a sentença contra o BNDES está sujeita ao reexame necessário, devendo ser confirmada pelo tribunal para produzir efeitos, independentemente do valor da condenação.
Errada. O caso trata de condenação da empresa privada em favor do BNDES, não sentença contra ele.
- D)a sentença que condenar a empresa privada a pagar quantia certa ao BNDES não poderá ser executada provisoriamente, devendo-se aguardar o trânsito em julgado.
Errada. O cumprimento provisório é possível conforme as regras do CPC.
- E)o prazo para o BNDES interpor recurso de apelação contra eventual capítulo desfavorável da sentença é de 30 dias úteis, em razão do prazo em dobro conferido à Fazenda Pública.
Correta. O prazo de apelação fica em 30 dias úteis por aplicação do prazo em dobro.
Gabarito: E
Para a banca, as particularidades processuais do BNDES incluem prazo em dobro, contado em dias úteis. Como a apelação tem prazo simples de 15 dias úteis, o prazo em dobro resulta em 30 dias úteis.