Em uma ação judicial movida em face do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), qual é o prazo para apresentação da contestação?
- A)O BNDES terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação, como qualquer outro réu em processo civil.
Errada para a banca: não se aplica o prazo simples de 15 dias úteis ao BNDES.
- B)O BNDES, assim como a Fazenda Pública, goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, incluindo a contestação, que será de 30 dias corridos.
Errada. O prazo em dobro no CPC é contado em dias úteis, não corridos.
- C)Por ser uma empresa pública federal, o BNDES goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, incluindo a contestação, que será de 30 dias úteis.
Correta. A contestação fica em 30 dias úteis.
- D)Como entidade da Administração Pública indireta, o BNDES tem prazo de 60 dias corridos para apresentar sua contestação.
Errada. Não há prazo de 60 dias corridos para contestar.
- E)O BNDES terá prazo em quádruplo para contestar, totalizando 60 dias úteis, devido à complexidade das causas em que está envolvido.
Errada. O CPC atual não prevê prazo em quádruplo para contestação.
Gabarito: C
Na linha cobrada pela banca para o BNDES, aplica-se prazo em dobro para manifestações processuais, contado em dias úteis no CPC. Assim, o prazo de contestação equivale a 30 dias úteis, e não a 30 dias corridos.