Um contador presta serviços para várias pessoas jurídicas, sendo responsável pela contabilidade e pela realização das declarações exigidas por lei para os órgãos de arrecadação tributária. Por força de sua reconhecida técnica, foi convidado para atuar como perito indicado em processo que transita na Comarca X. Em determinado momento, as partes requerem o seu depoimento em audiência. Nos termos da Lei nº 13.105/2015, de 17/03/2015, deve o perito responder aos denominados quesitos de
- A)esclarecimentos
Correta, porque o CPC/2015 prevê que o perito pode ser ouvido para prestar quesitos de esclarecimentos sobre o laudo.
- B)divulgação
Errada, pois divulgação não é expressão técnica usada no CPC para essa finalidade pericial.
- C)prognósticos
Errada, prognósticos não é a nomenclatura legal dos quesitos formulados ao perito em audiência.
- D)finalização
Errada, finalização não corresponde a nenhuma categoria de quesitos prevista no CPC.
- E)complemento
Errada, complemento não é o termo empregado pela lei para os quesitos dirigidos ao perito.
Gabarito: A
Na fase de instrução, o perito não fica “blindado” depois de entregar o laudo. Se o juiz ou as partes entenderem que ainda restou dúvida, ele pode ser chamado a comparecer em audiência para prestar esclarecimentos. É justamente aí que a lei fala em quesitos de esclarecimentos, expressão usada no CPC para pedir explicações complementares sobre o laudo pericial. O fundamento está no art. 477 do CPC/2015, especialmente nos §§ 3º e 4º, que admitem a intimação do perito para esclarecer pontos do laudo em audiência ou por escrito, conforme o caso. Em outras palavras: o perito não vai à audiência para “refazer” a prova, mas para traduzir o laudo para o processo quando algo ficou obscuro, incompleto ou mal compreendido. Por isso, o gabarito é a letra A. A palavra-chave da questão é exatamente “esclarecimentos”, que é o termo técnico usado pelo CPC. A banca adora trocar o nome certo por palavras bonitas, mas sem base legal, só para ver se você cai na conversa. Então, sempre que aparecer perito sendo chamado a depor depois do laudo, pense: a finalidade é esclarecer o que já foi produzido, não criar uma nova categoria mágica de quesitos.