De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir: I – Falecido o réu, o juiz ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) meses. II – O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. III – É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão. IV – Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum. Está correto o que se afirma em:
- A)I e II, apenas.
Incorreta: I e II estão erradas.
- B)II e III, apenas.
Incorreta: II e III estão erradas.
- C)II, III e IV, apenas.
Incorreta: II e III estão erradas, embora IV esteja correta.
- D)III e IV, apenas.
Incorreta: III está errada.
- E)IV, apenas.
Correta: apenas IV está correta.
Gabarito: E
No CPC, a habilitação em caso de falecimento do réu envolve prazo mínimo de dois e máximo de seis meses, não três. A emenda da inicial deve ocorrer em quinze dias. A cumulação de pedidos independe de conexão entre eles, desde que atendidos os requisitos legais. Quando os pedidos têm procedimentos diversos, é possível cumular usando o procedimento comum com técnicas compatíveis dos procedimentos especiais.