Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Código de Processo Civil.
- A)Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa.
Incorreta: a nulidade não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
- B)É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
Correta como afirmação: é nulo o processo quando o MP não é intimado em caso de intervenção obrigatória.
- C)A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Correta como afirmação: nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão, salvo hipóteses legais.
- D)As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.
Correta como afirmação: citações e intimações sem observância legal são nulas.
- E)O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
Correta como afirmação: erro de forma anula apenas atos não aproveitáveis.
Gabarito: A
O CPC impede que a parte que deu causa à nulidade requeira sua decretação quando a lei prescreve forma sob pena de nulidade. A parte deve alegar nulidades na primeira oportunidade, e citações/intimações feitas sem forma legal podem ser nulas.