De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir: I – Na liquidação de sentença por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial. II – O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado pelo juiz, de ofício, a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. III – Na ação rescisória, o relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum. IV – Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e dez por cento do valor atualizado da causa. Está correto o que se afirma em:
- A)I, apenas.
Correta: apenas I está correta.
- B)I, II e III.
Incorreta: II e III estão erradas.
- C)II e III.
Incorreta: II e III estão erradas.
- D)II, III e IV.
Incorreta: II, III e IV estão erradas.
- E)II e IV.
Incorreta: II e IV estão erradas.
Gabarito: A
Na liquidação por arbitramento, o juiz primeiro intima as partes para apresentar pareceres ou documentos e, se não puder decidir de plano, nomeia perito. O incidente de desconsideração não é instaurado de ofício, a ação rescisória admite prazo de resposta entre quinze e trinta dias, e a multa por agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente é de um a cinco por cento.