De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir: I – A contestação será submetida a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da causa. II - A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro. III - A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, desde que ofereça caução, caso haja recurso contra essa interposto. IV - Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Está correto o que se afirma em:
- A)I e II.
Correta: I e II estão corretas.
- B)I, II e III.
Incorreta: III está errada, pois a execução independe de caução.
- C)II e III.
Incorreta: III está errada.
- D)II, III e IV.
Incorreta: III e IV estão erradas.
- E)III e IV.
Incorreta: III e IV estão erradas.
Gabarito: A
Na alegação de incompetência, a contestação pode seguir a regra de distribuição ou juntada à carta precatória, com remessa ao juízo da causa. A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro. Já a decisão parcial de mérito pode ser executada independentemente de caução, e a decisão de saneamento admite pedidos de esclarecimento ou ajuste em cinco dias, não dez.