De acordo com o previsto no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir. I – O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado. II – Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento. III – A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, salvo se proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. IV – A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Está correto o que se afirma em:
- A)I, apenas.
Incompleta: I está correta, mas II também está.
- B)I e II, apenas.
Correta: apenas I e II estão corretas.
- C)I, II e III, apenas.
Incorreta: III está errada.
- D)III e IV, apenas.
Incorreta: III e IV estão erradas.
- E)IV, apenas.
Incorreta: IV está errada.
Gabarito: B
Documento em língua estrangeira deve vir acompanhado de versão para o português por via diplomática/autoridade central ou por tradutor juramentado. Procedimentos de jurisdição voluntária e de conservação de direitos tramitam nas férias forenses quando o adiamento puder prejudicar o direito. A interrupção da prescrição pelo despacho citatório retroage mesmo se proferido por juízo incompetente, e a citação eletrônica tem prazo próprio diferente do indicado.