Acerca do agravo de instrumento e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir. I – Caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. II - Cabe agravo de instrumento contra decisão que determina a inclusão de litisconsorte. III - Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator negará provimento ao recurso. IV - Cabe agravo de instrumento contra decisão que acolhe alegação de convenção de arbitragem. Está correto o que se afirma em:
- A)I, apenas.
Correta: apenas a assertiva I está correta.
- B)I e III, apenas.
Errada: III está incorreta, pois a retratação integral prejudica o recurso.
- C)II e III, apenas.
Errada: II e III estão incorretas.
- D)II, III e IV, apenas.
Errada: II, III e IV estão incorretas.
- E)III e IV, apenas.
Errada: III e IV estão incorretas.
Gabarito: A
O agravo de instrumento cabe, além das hipóteses do art. 1.015, contra interlocutórias na liquidação, cumprimento de sentença, execução e inventário. A lista legal menciona exclusão de litisconsorte e rejeição de arbitragem, não inclusão de litisconsorte nem acolhimento da convenção. Se o juiz se retrata integralmente, o agravo fica prejudicado.