Acerca da ação rescisória e de acordo com o previsto no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir. I – A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória. II – Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de 3 (três) a 6 (seis) meses para a devolução dos autos. III – Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias. IV – Nas hipóteses de simulação ou de colusão das partes, o prazo para o ajuizamento da ação rescisória começa a contar, para o terceiro prejudicado e para o Ministério Público, que não interveio no processo, a partir do momento em que têm ciência da simulação ou da colusão. Está correto o que se afirma em:
- A)I e II, apenas.
Errada: I é falsa e II usa prazo incorreto.
- B)II e IV, apenas.
Errada: II é falsa, embora IV seja verdadeira.
- C)II, III e IV, apenas.
Errada: inclui a II, que está incorreta.
- D)III e IV, apenas.
Correta: III e IV estão corretas.
- E)I, II, III e IV, apenas.
Errada: I e II estão incorretas.
Gabarito: D
A ação rescisória não impede, por si só, o cumprimento da decisão rescindenda; é necessária tutela provisória para suspender. Na instrução, o CPC prevê delegação para produção de prova com prazo legal próprio, e, concluída a instrução, há razões finais. Em simulação ou colusão, terceiro prejudicado e Ministério Público contam o prazo da ciência do vício.