Dentre os objetos possíveis da ação civil pública, NÃO se inclui:
- A)As ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados aos consumidores.
Errada. Danos a consumidores estão no campo da ação civil pública.
- B)As ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Errada. Bens de valor artístico, histórico, turístico e paisagístico são protegidos.
- C)As ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por infração da ordem econômica.
Errada. Infrações à ordem econômica podem ser objeto de ação civil pública.
- D)As ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
Errada. Honra e dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos são protegidas.
- E)A pretensão deduzida em juízo de natureza tributária em defesa dos contribuintes, que vise questionar a constitucionalidade/legalidade de tributo.
Certa. Pretensão tributária em defesa de contribuintes é excluída.
Gabarito: E
A ação civil pública tutela danos a consumidores, patrimônio cultural, ordem econômica e honra de grupos vulneráveis. A lei exclui pretensões tributárias em defesa de contribuintes que busquem discutir tributo.