Acerca do mandado de segurança, é INCORRETO o que se afirma em:
- A)A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona à interposição de recurso.
Correta: segurança por terceiro contra ato judicial não exige interposição de recurso.
- B)No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.
Correta: a coisa julgada no mandado de segurança coletivo limita-se ao grupo ou categoria substituídos.
- C)O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
Correta: pode haver renovação se a denegação não apreciou o mérito e ainda há prazo decadencial.
- D)O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
Correta: o prazo decadencial é de cento e vinte dias.
- E)Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive habeas corpus.
Incorreta e é o gabarito: habeas corpus tem prioridade superior.
Gabarito: E
O mandado de segurança tem prioridade sobre atos judiciais, mas a lei ressalva o habeas corpus. Por isso, é incorreto afirmar que a prioridade do mandado de segurança prevalece inclusive sobre habeas corpus.