Questão comentada de Direito Processual Civil

Acerca do regime jurídico das tutelas provisórias, assinale a alternativa CORRETA:

• A)no procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente não deve ser indicado o valor da causa na petição inicial, o qual integrará o aditamento com a confirmação do pedido de tutela final a ser promovido em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar após a concessão da tutela antecipada.

  Errada. A petição inicial antecedente deve indicar o valor da causa.

• B)no procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente não há, em regra, contestação do réu antes da decisão do juiz.

  Errada. Na cautelar antecedente há citação para contestação, sem prejuízo de eventual liminar.

• C)a tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

  Errada. Probabilidade e perigo são requisitos da urgência, não da evidência.

• D)a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e concedida pelo juiz pode ser revogada em sentença na mesma ação, ainda que não interposto o respectivo recurso ao tempo daquela.

  Errada. Se não houver recurso contra a tutela antecedente concedida, pode haver estabilização.

• E)a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável, recusando a pretensão, após a cognição exauriente, da parte que postulou pela tutela de urgência antes concedida.

  Certa. A parte responde pelos danos se a sentença final lhe for desfavorável.