Sobre a execução contra a fazenda pública é certo dizer:
- A)tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será objeto de cumprimento, após o trânsito em julgado do recurso interposto.
Incorreta: a parte incontroversa pode seguir para cumprimento sem aguardar o trânsito do recurso sobre a parte impugnada.
- B)os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar, cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza.
Correta: corresponde à orientação sobre natureza alimentar dos honorários contra a Fazenda.
- C)a fazenda tem prazo de 15 dias para impugnar a execução nos próprios autos.
Incorreta: a Fazenda Pública tem trinta dias para impugnar o cumprimento.
- D)são devidos honorários advocatícios pela fazenda púbica nas execuções individuais de sentença proferidas em ações coletivas, caso tenham sido embargadas.
Incorreta: nas execuções individuais de sentença coletiva, os honorários são devidos ainda que não embargadas.
- E)a prescrição em favor da fazenda pública recomeça a correr, por cinco anos, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de dez anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.
Incorreta: distorce a regra de recomeço da prescrição contra a Fazenda.
Gabarito: B
Honorários advocatícios têm natureza alimentar, inclusive quando incluídos na condenação ou destacados do crédito principal contra a Fazenda Pública. Sua satisfação ocorre por precatório ou RPV, com observância da ordem especial dos créditos alimentares.