A respeito da tutela provisória, é correto afirmar:
- A)a concessão de tutela de urgência “inaudita altera pars” é uma exceção ao princípio da cooperação, que prevê o dever de consulta pelo juiz, ouvindo as partes, antes de analisar qualquer questão.
Correta: a tutela de urgência liminar excepciona a oitiva prévia prevista no art. 9º do CPC.
- B)para a concessão da tutela de urgência, não é cabível a exigência de caução, real ou fidejussória, ou qualquer espécie de garantia, podendo, porém, ser prevista sua obrigatoriedade por negócio jurídico processual.
Incorreta: o juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea.
- C)se a tutela de urgência for revogada haverá uma responsabilidade objetiva do requerente. Logo, o juiz não pode conceder de ofício a tutela antecipada.
Incorreta: a responsabilidade objetiva do requerente não é o fundamento para proibir toda concessão de ofício.
- D)não é possível antecipar a tutela em ação declaratória e em ação constitutiva, vez que o adiantamento resultaria em efeitos práticos decorrentes da declaração ou da constituição.
Incorreta: ações declaratórias e constitutivas podem receber tutela antecipada de efeitos práticos.
- E)a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão é requisito próprio da tutela antecipada, elemento definido no conceito de estabilização da tutela antecipada antecedente.
Incorreta: irreversibilidade é requisito negativo da tutela antecipada, não elemento da estabilização.
Gabarito: A
O contraditório prévio é regra, mas o CPC autoriza tutela de urgência liminar sem ouvir a parte contrária quando a demora puder frustrar o direito. Essa decisão inaudita altera parte é exceção ao dever de consulta e ao contraditório prévio.