Benjamin ajuizou ação de responsabilidade civil, buscando indenização por danos materiais e morais em face de Carla. No processo lhe foi concedida gratuidade da justiça, mas a ação foi julgada totalmente improcedente, pois não conseguiu comprovar a culpa ou o dano causado pela parte contrária. Dessa forma, Benjamin foi condenado em honorários de sucumbência, todavia, por ser beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários ficou suspensa. Após três anos do trânsito em julgado da sentença, o advogado de Carla ficou sabendo que Benjamin havia recebido uma herança milionária de seu pai e o procurou para cobrar os seus honorários fixados na sentença da ação improcedente movida contra sua cliente. Considerando a hipótese apresentada, assinale a alternativa correta.
- A)Depois que a sentença transitar em julgado, o advogado de Carla fica impedido de cobrar os honorários de sucumbência.
Incorreta. O trânsito em julgado não impede a cobrança se cessar a insuficiência dentro do prazo legal.
- B)A concessão da gratuidade de justiça é irrevogável, então o advogado de Carla não poderá cobrar os honorários de sucumbência.
Incorreta. A gratuidade não torna inexigíveis para sempre os honorários sucumbenciais.
- C)O advogado de Carla somente poderia cobrar os honorários de sucumbência no prazo de 1 ano após o trânsito em julgado da sentença.
Incorreta. O prazo legal não é de 1 ano.
- D)O advogado de Carla somente poderia cobrar os honorários de sucumbência no prazo de 2 anos após o trânsito em julgado da sentença, se demonstrasse que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos de Benjamin.
Incorreta. O prazo legal não é de 2 anos.
- E)Se, dentro do prazo de 5 anos após o trânsito em julgado da sentença, o advogado de Carla conseguir provar que a situação de insuficiência de recursos que levou à concessão da justiça gratuita para Benjamin não existe mais, ele poderá cobrar os honorários de sucumbência.
Correta. O prazo é de 5 anos, com prova de que deixou de existir a insuficiência de recursos.
Gabarito: E
Na gratuidade da justiça, a condenação em honorários fica sob condição suspensiva de exigibilidade. Se em até cinco anos o credor demonstrar que cessou a insuficiência econômica, poderá executar a verba.