Acerca dos embargos de declaração, considere as seguintes assertivas: I – O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias. II - Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para oposição de embargos de declaração. III - Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, deverão ser submetidos à decisão colegiada do órgão prolator da decisão embargada. IV - Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a cinco por cento sobre o valor atualizado da causa. Está CORRETO o que se afirma em:
- A)I, II, III e IV.
Errada. Os itens III e IV são falsos.
- B)I e II, apenas.
Certa. Apenas I e II estão corretos.
- C)I, II e III, apenas.
Errada. O item III é falso, pois a decisão unipessoal embargada é apreciada monocraticamente.
- D)I, apenas.
Errada. O item II também é correto.
- E)II e IV, apenas.
Errada. O item IV erra o percentual da multa.
Gabarito: B
O juiz julga embargos de declaração em cinco dias. Litisconsortes com diferentes procuradores de escritórios distintos têm prazo em dobro, ressalvadas as exceções legais. Decisão unipessoal embargada é decidida monocraticamente, e multa protelatória inicial é de até dois por cento.